Congresso

Discurso do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Solenidade de Abertura do CBO2016

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11.10.2016

Farei uma breve apresentação do trabalho que temos realizado frente ao ministério. A dimensão do SUS é muito ampla. Temos o maior sistema de acesso universal do mundo. Um sistema que tem enormes virtudes e que pretendemos ampliar seu acesso e seu atendimento com gestão, transparência, informação e austeridade.

No orçamento da saúde, conseguimos, numa época da maior crise fiscal da história (fui relator do orçamento no ano passado), conseguimos que o governo mandasse o mínimo constitucional para a saúde, de 13,7% da receita corrente líquida e mais R$ 1.700 milhões. Portanto, mais do que o mínimo. E ainda serão acrescidos R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares.

No ano passado, quando recebi o orçamento como relator, recebi o mínimo constitucional e menos os R$ 4,6 bilhões porque, como era obrigatório, o governo entendeu que o mínimo seria completado por estes recursos. Portanto, estamos avançando de forma muito efetiva. O presidente Michel Temer tem sensibilidade muito grande para a área da saúde e conseguimos ampliar os recursos para a saúde. Quero deixar claro aos senhores que a PEC 241 limita os gastos do governo como um todo. Destes gastos, o governo estabelece suas prioridades e saúde, educação e previdência não sofrerão redução e as demais áreas precisarão se acomodar.

Recebemos uma herança que não esperava encontrar e por isto aquela busca daqueles recursos a mais no orçamento: R$ 3,5 bilhões de débitos com estados, municípios, prestadores, filantrópicas. Recursos de ações que estão sendo feitas, mas que não recebem a contrapartida do Governo Federal, a participação financeira do Governo Federal.

As UPAs, 99 em funcionamento, já liberei os recursos para financiamento a partir de outubro e entre todos estes serviços que vocês estão vendo, temos entidades filantrópicas e anunciei que a partir de dezembro vamos fazer um crédito para que a economia que fizermos no ministério possa ser transferida na modalidade de gastos e passaremos a pagar R$ 370 milhões por ano a 216 serviços que estão sendo prestados por santas casas e hospitais filantrópicos.

Este é o financiamento que vocês conhecem: união, estados e municípios contando com R$ 332 bilhões e a iniciativa privada responde por 55% dos investimentos em saúde. Portanto, saúde suplementar é fundamental para o equilíbrio das ações de saúde, especialmente das filantrópicas que respondem por mais de 50% das ações de saúde do SUS e que completam o subfinanciamento do SUS com o tratamento que dão a conveniados de planos de saúde. 90% dos brasileiros pagam impostos e têm serviços públicos de baixa qualidade. Os piores avaliados: saúde e segurança. Quero cumprimentar o governador por ter estendido a todos os hospitais este modelo de gestão baseado em organizações sociais que, além de produzir um serviço de melhor qualidade, com mais agilidade, livres da lei 8666, ainda tem reflexo fundamental na previdência do Estado a longo prazo.

Nosso compromisso foi fazer mais com os mesmos recursos. É isto que estamos entregando aos brasileiros. Extinguimos 335 cargos de livre nomeação do ministério, fizemos revisão de todos os contratos sem perda do escopo a que eles estão estabelecidos, economizamos muitos recursos e fizemos compras de medicamentos com concorrência efetiva entre laboratórios que oferecem medicamentos de mesma linha e isto está nos economizando recursos da ordem de R$ 384 milhões nos cem dias de administração. Compramos tudo o que compraríamos no ano passado em medicamentos com R$ 220 milhões a menos e aplicamos estes R$ 220 milhões em mais acesso.

Ainda não pagamos a correção do IPCA na compra destes medicamentos. Todos foram comprados com preços nominais inferiores ao ano passado. Nos comprados em dólar tivemos redução de 17% e nos contratos em reais tivemos redução de 7% em média. Então esta eficiência em 100 dias de administração, estamos aplicando naquelas 99 UPAs que passam a receber financiamento, nos serviços das filantrópicas e em mais acesso a medicamentos e ainda aplicamos no fortalecimento do complexo industrial da saúde. Passamos a produzir no Brasil a vacina meningocócica, só que o custo é R$ 227 milhões a mais do que se tivéssemos importando da Índia, mas teremos a garantia do fornecimento.

Temos trabalhado com o Judiciário. São R$ 7 bilhões por ano. Para 2016, nossa expectativa é que R$ 7 bilhões serão gastos com judicializaçção, decisões judiciais que desestruturam os orçamentos dos municípios, dos estados e da união. Uma decisão judicial não gera recursos: desloca recursos de uma atividade que estava prevista para outra finalidade. Fizemos um acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Estamos investindo R$ 15 milhões e o Hospital Sírio-Libanês disponibilizará dentro de três anos um banco de dados com pareceres básicos, jurisprudência, informações que suportarão a decisão dos senhores juízes que, evidentemente, quiserem este banco de dados. Com isto esperamos que a judicialização da saúde aconteça de forma mais justa para todos. É Direito do cidadão buscar na Justiça o seu atendimento, mas também é direito daqueles que esperam atendimento ter o cumprimento das ações programadas.

Assim que assumimos, listei quais seriam as minhas prioridades. A primeira é melhorar a gestão e já apresentei a economia de R$ 850 milhões. Evidentemente, alguém deixou de faturar R$ 850 milhões e, certamente, está muito contrariado, mas enfrentaremos esta contrariedade, pois estamos autorizados pelo presidente a fazer o máximo de eficiência com os recursos que temos para a Saúde.

A segunda é aperfeiçoar o sistema de informações. Implantamos um conjunto mínimo de dados que unificam nove sistemas: nove diferentes sistemas que o SUS tinha que preencher agora são uma única, fixa, e o nosso sistema dirá os aportes necessários para esta ação. Estamos facilitando o acesso de informações no nosso sistema. Em parceria com o TSE seremos o primeiro ministério a utilizar o sistema de biometria digital do TSE. Também já assinamos com o Ministério do Planejamento o sistema eletrônico de informações.

Toda a tramitação de documentos no Ministério da Saúde será digital em pouquíssimo tempo. Isto vai facilitar aqueles que usam o serviço do ministério, de forma muito rápido e eficiente independente de fiscalização.

A interlocução com os médicos e suas entidades representativas. Participei de vários encontros e debates com os senhores representantes dos profissionais de Medicina para aprender e aplicar. Ouvi muito do nosso colega Hiran sobre as reivindicações dos oftalmologistas junto ao Ministério da Saúde. Temos técnicos avaliando estas reivindicações e responderemos o mais breve possível.

A questão ao Aedes Aegypti, temos investido muito em pesquisas para vacinas e combate ao mosquito. É um desafio que precisamos vencer com a ajuda de todos os brasileiros.

As Olimpíadas. Entregamos tudo o que prometemos. Fui à Assembleia Geral da Saúde, fui ao Comitê Internacional, na Suíça, consegui o apoio dessas entidades. Vieram aqui pessoalmente dizer que não havia risco de Zika e ontem a ANS revelou o relatório que nenhum caso sintomático de Zika foi registrado nas Olímpiadas do Rio de Janeiro.

Foi importante a participação do Programa Mais Médicos. Nos dois últimos editais só brasileiros entraram e o próximo edital também privilegia brasileiros. Os bolivianos e paraguaios foram autorizados a participar do Programa. As 17 mil bolsas serão mantidas conforme medida provisória aprovada no congresso por três anos prorrogáveis por mais três anos. Os recursos para faculdades de Medicina já foram liberados pelo TCU e o Ministério da Educação diz que vai implantá-los. Portanto, aquela política que foi definida de bolsistas para dar atendimento imediato das necessidades, criação de novos cursos de Medicina e ampliação da residência médica estão em andamento.

Temos feito uma interlocução com o CFM, com a AMB no sentido de reorientar esta política, dimensionando se estas ações já realizadas são suficientes para que, a médio prazo, tenhamos a possibilidade de ter médicos brasileiros em todos os postos em que estes bolsistas estão trabalhando. Superar as barreiras para a implantação de UPAs e UBSs.

Equipamentos encaixotados. Temos 170 UPAs prontas que não estão funcionando por que o município não tem capacidade de dar a contrapartida. Foram inicialmente planejadas 500 UPAs para cobrir o Brasil. Depois, por pressões políticas, foram liberadas 1.100. Evidentemente que o modelo de gestão que está estabelecido não há possibilidade de financiamento e nem demanda para ocupar, uma vez que a região de 200 mil habitantes que cada UPA poderia atender está superposta com a região de UPAs vizinhas e não há possibilidade de eficiência.

Revisaremos a portaria das UPAs, autorizando UPAs 24 horas 2 médicos, 24 horas um médico, 12 horas 2 médicos, 12 horas 1 médico. Aí, cada município escolherá qual o funcionamento que tem capacidade de fazer e que seria razoável, complementando as outras ações de saúde que estão sendo feitas no município.

Fortalecer o complexo industrial da saúde. Também decidiremos este mês as parcerias para a internalização de tecnologia e produção no Brasil dos produtos e equipamentos que são necessários à saúde.

Estamos fazendo os protocolos clínicos de orientação terapêutica. Determinei que nenhum protocolo será publicado sem uma reunião presencial com os especialistas e interessados naquela área de atenção. Isto vai permitir o resultado que é melhor para a saúde pública.

Oferecer educação permanente. Temos a UNASUS. Hoje temos 550 mil pessoas matriculadas em algum curso da UNASUS.

Prevenção e promoção da saúde, que é na nossa ação a segunda prioridade, depois da informatização. Já fizemos uma portaria estabelecendo a alimentação saudável em todas as ações do ministério. Esperamos ampliar para a Esplanada a alimentação saudável. Todos os ministérios com todas as refeições saudáveis para os funcionários. Não tem nenhuma razão para o governo patrocinar alimentação que não seja aquela mais eficiente para os brasileiros.

Estamos mantendo nossos repasses absolutamente em dia. Alguns estados estão tendo dificuldade para repassar para frente os recursos que recebem do ministério.

Ampliação da assistência. Inserção dos oftalmologistas no NASF, importantíssimo. Estamos discutindo isto, temos nova reunião marcada para 5 de setembro.

Temos um programa de Telessaúde para a Oftalmologia que está sendo patrocinado pelo ministério com recursos alocados na UFRN e com a UFG com centro leitor de fotografias. O andamento da portaria 288 e também a questão da catarata. Estamos assegurando recursos para a cirurgia de catarata. A portaria dos mutirões foi revogada, mas há interesse em renovar o patrocínio dos mutirões da saúde que são ações visíveis do serviço público.

Dobramos a equipe que analisa protocolos e terapêuticas para que rapidamente possamos concluir todos eles e dar o melhor tratamento aos brasileiros, sempre levando em conta a relação custo X benefício. A Teleoftalmologia está em desenvolvimento.

Esta é a prestação de contas que queria fazer aos senhores e solicitar apoio para as medidas de austeridade que estamos implantando. Faremos, com a informatização do sistema, que o Brasil nos forneça a informação. Estamos lançando os novos softs do E-SUS, disponibilizando milhões de reais para conectar todas as unidades de saúde ao nosso sistema. Com isto, tendo a informação, teremos gestão, planejamento, eficiência e melhores serviços de saúde para todos os brasileiros.

Contem comigo para mudar, transformar e melhorar o SUS. Esta é a missão, esta é a tarefa e eu pretendo entregar aos brasileiros. Muito obrigado.

 

 


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